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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:30
TRT determina inscrição de empregador devedor no Serasa e SPC
que a inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito irá agilizar o alcance da prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 19:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Execução. Citação por oficial de justiça.
Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:56
Agravo regimental. Recurso especial.
Reconsideração. Inclusão do feito em pauta. Pedido de dia para julgamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:00
Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.
Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 15:27
Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor
No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente a título de salário.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:31
Devedor não deve depositar valor muito abaixo do contratado
A decisão de Primeiro Grau havia indeferido medida liminar de suspensão dos efeitos moratórios com a consignação dos valores que entendia devido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:43
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 12:45
SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário
O depósito recursal realizado pelo devedor principal pode ser aproveitado pela empresa condenada subsidiariamente.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:28
Valores referentes ao salário do devedor são impenhoráveis
Os valores referentes ao salário do devedor, depositados diretamente em sua conta corrente, são
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Improcedência. Decisão interlocutória.
Agravo que não se conhece.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:45
Tabelião não pode expedir notificação para devedor de outro município
Em decisão monocrática, a desembargadora Angela Terezinha de Oliveira Brito, da 13ª Câmara Cível do TJRS, declarou ser inválido o ato de notificação extrajudicial expedida por tabelião fora do município para o qual recebeu delegação.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:46
Justiça de SC suspende CNH para obrigar de pai a pagar pensão alimentícia
Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação de Execução - Desconsideração da Pessoa Jurídica
Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:24
Notificação do devedor deve preceder ação de busca de apreensão
necessária a comprovação de que o devedor tenha recebido a notificação.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:36
Alongamento de dívida de crédito rural é direito do devedor
A Sexta Câmara Cível, por unanimidade, proveu, em parte, recurso interposto pela Bayer S.A. contra liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Tangará da Serra, que suspendeu a exigibilidade do crédito da dívida de agricultores e obrigou a empresa a incluí-los no Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), que trata do refinanciamento de dívida concernente a insumos agrícolas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:10
Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.
Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:36
TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados
A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.